quinta-feira, 15 de outubro de 2009
segunda-feira, 10 de agosto de 2009
Em parceria com o NEV/USP, a UFC, através do Laboratório de Estudos da Violência, participa de mais um Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia, o de Violência, Democracia e Segurança Cidadã. O projeto será coordenado no Ceará pelo gestor Professor Titular do Departamento de Sociologia César Barreira (LEV/UFC).
Além do LEV (Laboratório de Estudos da Violência) o Instituto contará com a participação dos seguintes laboratórios associados:
Núcleo de Estudos da Violência (NEV/USP)
Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana (NECVU/UFRJ)
Núcleo de Estudos de Violência e Cidadania (UFRGS)
Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança (NEVIS/UnB)
Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde (CLAVES/FIOCRUZ)
Fórum Brasileiro de Segurança Pública
INCT - Violência, Democracia e Segurança Cidadã
O objetivo principal do instituto é o estudo da democracia sob a perspectiva do Estado de Direito Democrático, entendido como acesso universal à proteção da lei e às garantias aos direitos humanos, livre da violência – especialmente daquela resultante das ações dos agentes do Estado e do crime organizado, que constituem graves ameaças à segurança pública e a um governo democrático.
O programa de pesquisa propõe responder algumas questões a respeito de qual qualidade de democracia e governança pode se desenvolver em um ambiente onde persistem graves violações de direitos humanos e onde há territórios dominados pelo crime organizado, corrupção sistêmica, elevadas taxas de homicídio, impunidade, acesso limitado aos direitos civis e ausência de cultura de direitos humanos como suporte para o Estado de Direito. Tal parece ser o contexto social e político no Brasil contemporâneo.
Fonte: http://www.nevusp.org/inct/
*Para mais informações acesse:
http://www.nevusp.org/portugues/index.php?option=com_content&task=view&id=1887&Itemid=1
http://www.nevusp.org/inct/
terça-feira, 30 de junho de 2009
domingo, 5 de abril de 2009
sábado, 28 de março de 2009
Jornal Diário do Nordeste 28/03/2009
VIOLÊNCIA
Conflitos sociais é tema do último dia de seminário
O pesquisador angolano-canadense Daniel Santos encerrou, ontem à noite, o seminário “Violência e Conflitos Sociais: trajetórias de pesquisa”, que marca os 15 anos do Laboratório de Estudos da Violência (LEV), da Universidade Federal do Ceará (UFC). Professor do Departamento de Criminologia da Universidade de Ottawa, ele falou sobre as novas formas de controle social na modernidade.
Vigilância por meio de câmeras nas residências e nas ruas, controle exacerbado das fronteiras, combate à imigração, crescimento das empresas privadas de segurança, leis que promovem a intolerância em relação aos estrangeiros são alguns dos exemplos apontados pelo pesquisador de novos instrumentos de controle social. Para ele, são medidas implantadas pelo Estado a partir do medo e da perspectiva de garantir a integridade social.
“O problema é que esses mecanismos de controle social acabam por se tornar ineficazes exatamente por constituir o contrário de que prometem garantir à sociedade. Foi a partir desse medo que os Estados Unidos, após o 11 de setembro, conseguiram implantar uma série de leis inconstitucionais sob o pretexto de combater o terrorismo. Mas o que se vê é a legalização da tortura em pleno Estado democrático de direito”, observa.
Para Daniel Santos, o que esses mecanismos de controle social criam não passa de uma sensação de segurança e apazigumento de conflitos. “As regras acabam por ter um valor simbólico diante das mudanças constantes pelos quais o mundo passa atualmente”.
O professor acredita que é preciso fortalecer os laços de cidadania, diálogo e tolerância entre os sujeitos para impedir os abusos cometidos pelo Estado em nome de uma pretensa segurança.
Vigilância por meio de câmeras nas residências e nas ruas, controle exacerbado das fronteiras, combate à imigração, crescimento das empresas privadas de segurança, leis que promovem a intolerância em relação aos estrangeiros são alguns dos exemplos apontados pelo pesquisador de novos instrumentos de controle social. Para ele, são medidas implantadas pelo Estado a partir do medo e da perspectiva de garantir a integridade social.
“O problema é que esses mecanismos de controle social acabam por se tornar ineficazes exatamente por constituir o contrário de que prometem garantir à sociedade. Foi a partir desse medo que os Estados Unidos, após o 11 de setembro, conseguiram implantar uma série de leis inconstitucionais sob o pretexto de combater o terrorismo. Mas o que se vê é a legalização da tortura em pleno Estado democrático de direito”, observa.
Para Daniel Santos, o que esses mecanismos de controle social criam não passa de uma sensação de segurança e apazigumento de conflitos. “As regras acabam por ter um valor simbólico diante das mudanças constantes pelos quais o mundo passa atualmente”.
O professor acredita que é preciso fortalecer os laços de cidadania, diálogo e tolerância entre os sujeitos para impedir os abusos cometidos pelo Estado em nome de uma pretensa segurança.
sexta-feira, 27 de março de 2009
JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE 27/03/2009
VIOLÊNCIAS E CONFLITOS SOCIAIS
Abordagem policial motiva denúncias ao LEV
Discussões da mesa-redonda, ontem, se concentraram na relação estabelecida entre a polícia e a comunidade
Denúncias de desrespeito aos direitos humanos, precariedade do sistema prisional e falta de políticas públicas de segurança. Esses foram os temas discutidos, ontem, no seminário “Violências e Conflitos Sociais: trajetórias de pesquisa”, na Universidade Federal do Ceará (UFC). De acordo com César Barreira, fundador e coordenador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV), uma das principais denúncias percebidas nas pesquisas realizadas diz respeito à abordagem da polícia aos moradoras da periferia.
Por isso, explicou, as discussões da mesa-redonda “Segurança pública, instituições e direitos humanos” se concentraram nessa relação: polícia x comunidade. “Estamos estudando a implantação de uma polícia comunitária, cidadã, que respeite os direitos humanos”.
Rosemary Almeida, professora da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e pesquisadora do LEV, confirma os desafios do relacionamento entre polícia e comunidade. “Um dos desafios é a ambigüidade dos policias de hoje, divididos entre duas visões, a de uma polícia cidadã ou a de uma autoritária, como antigamente”. A professora exemplificou o problema com depoimentos colhidos em sua pesquisa para a tese de doutorado . “Um policial diz que, se não agir com autoridade, não é respeitado. Outro, mais jovem, conta que é preciso estar atento para não confundir cidadão com bandido”.
Rosemary Almeida acrescentou que essa ambigüidade deixa o policial confuso entre o desejo de mudança e a permanência da mentalidade do autoritarismo. “É preciso trabalhar esse conflito de forma a aproveitar e estimular o desejo para o bem, para a cidadania”.
Dentre os expositores da mesa, a professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), Glaucíria Mota, apresentou a estrutura da política de segurança pública no Estado do Ceará a partir do ano de 1997. “A partir das crises ocorridas nesse ano, com greves na polícia civil e denúncias de corrupção, cria-se um esboço de políticas públicas apoiadas em um tripé de modernização, moralização e participação”. Ela enfatiza que uma coisa são as ações da polícia, outra é ter uma política de segurança pública.
Para vivenciar a realidade de uma instituição prisional e conhecer o cotidiano do presídio, a também professora da UFC, Celina Lima, focou sua tese de doutorado no Instituto Penal Paulo Sarasate, em Fortaleza. “Queria tentar entender o que significa viver dentro de um presídio na lógica de quem vive e trabalha lá”. Entre as conclusões, destacou que, para ela, a sociedade prefere fingir que os presos não são problema dela. “Porém, a cadeia é uma escola de criminalidade”.
O professor Eduardo Paes Machado, da Universidade Federal da Bahia, afirmou ser de suma importância essas pesquisas e debates para expor a precariedade do sistema prisional brasileiro. “Isso expressa a pouca responsabilidade que os governos assumem com os presos no Brasil”.
Denúncias de desrespeito aos direitos humanos, precariedade do sistema prisional e falta de políticas públicas de segurança. Esses foram os temas discutidos, ontem, no seminário “Violências e Conflitos Sociais: trajetórias de pesquisa”, na Universidade Federal do Ceará (UFC). De acordo com César Barreira, fundador e coordenador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV), uma das principais denúncias percebidas nas pesquisas realizadas diz respeito à abordagem da polícia aos moradoras da periferia.
Por isso, explicou, as discussões da mesa-redonda “Segurança pública, instituições e direitos humanos” se concentraram nessa relação: polícia x comunidade. “Estamos estudando a implantação de uma polícia comunitária, cidadã, que respeite os direitos humanos”.
Rosemary Almeida, professora da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e pesquisadora do LEV, confirma os desafios do relacionamento entre polícia e comunidade. “Um dos desafios é a ambigüidade dos policias de hoje, divididos entre duas visões, a de uma polícia cidadã ou a de uma autoritária, como antigamente”. A professora exemplificou o problema com depoimentos colhidos em sua pesquisa para a tese de doutorado . “Um policial diz que, se não agir com autoridade, não é respeitado. Outro, mais jovem, conta que é preciso estar atento para não confundir cidadão com bandido”.
Rosemary Almeida acrescentou que essa ambigüidade deixa o policial confuso entre o desejo de mudança e a permanência da mentalidade do autoritarismo. “É preciso trabalhar esse conflito de forma a aproveitar e estimular o desejo para o bem, para a cidadania”.
Dentre os expositores da mesa, a professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), Glaucíria Mota, apresentou a estrutura da política de segurança pública no Estado do Ceará a partir do ano de 1997. “A partir das crises ocorridas nesse ano, com greves na polícia civil e denúncias de corrupção, cria-se um esboço de políticas públicas apoiadas em um tripé de modernização, moralização e participação”. Ela enfatiza que uma coisa são as ações da polícia, outra é ter uma política de segurança pública.
Para vivenciar a realidade de uma instituição prisional e conhecer o cotidiano do presídio, a também professora da UFC, Celina Lima, focou sua tese de doutorado no Instituto Penal Paulo Sarasate, em Fortaleza. “Queria tentar entender o que significa viver dentro de um presídio na lógica de quem vive e trabalha lá”. Entre as conclusões, destacou que, para ela, a sociedade prefere fingir que os presos não são problema dela. “Porém, a cadeia é uma escola de criminalidade”.
O professor Eduardo Paes Machado, da Universidade Federal da Bahia, afirmou ser de suma importância essas pesquisas e debates para expor a precariedade do sistema prisional brasileiro. “Isso expressa a pouca responsabilidade que os governos assumem com os presos no Brasil”.
quinta-feira, 26 de março de 2009
JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE 26/03/2009
DIREITOS HUMANOS
Legislações contraditórias
Sérgio Adorno é professor da USP e coordenador do Núcleo de Estudos da Violência
MATÉRIAS RELACIONADAS
O pesquisador Sérgio Adorno, da USP, falou sobre os avanços e retrocessos na promoção dos direitos humanos
Os limites e os avanços para a promoção dos direitos humanos. Esse foi o tema do segundo dia do seminário “Violência e Conflitos Sociais: trajetórias de pesquisa”, promovido pelo Laboratório de Estudos da Violência (LEV) e que acontece até amanhã. A palestra “Direitos Humanos e Justiça” foi proferida pelo pesquisador Sérgio Adorno, professor da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador do Núcleo de Estudos da Violência.
Após esboçar a trajetória das lutas pela promoção de direitos humanos desde as revoluções liberais até a Segunda Guerra Mundial, ele apresentou algumas contradições em relação a inúmeras legislações escritas em prol da promoção e respeito desses direitos.
“O que acontece é que, muitas vezes, nem todos os países se tornam signatários dessas declarações e protocolos. Em contrapartida, alguns dos países que assinam esses tratados não os cumprem, tornando-se mais um avanço na agenda de propostas do que algo que realmente tem efetividade”, comenta o pesquisador.
Ele cita como exemplo o caso do menino Sean, por quem é travada uma luta judicial entre Brasil e Estados Unidos. “A justiça brasileira acaba levando em conta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e não o tratado que o País assinou sobre o tema”, revela.
Sobre a efetividade dos direitos humanos, Sérgio Adorno disse que, mesmo com todas as lutas e legislações, a ocorrência dos mais diversos tipos de violação aos direitos humanos mostra que ainda é preciso um esforço maior para torná-las realmente eficazes. Com relação ao Brasil, ele acredita que ainda são necessárias mais pesquisas sobre a história dos direitos humanos no País.
Ele destacou importantes lutas recentes, como as manifestações e atos pela anistia e a Campanha Diretas Já, ocorridas durante o regime de exceção militar. “É interessante perceber também a escalada da violência após a ditadura. Setores de direita consideram que ela foi provocada pela fragilização dos órgãos de segurança, mas forças de esquerda acreditam que a falta de justiça social acabou levando a essa realidade”, comenta.
Os limites e os avanços para a promoção dos direitos humanos. Esse foi o tema do segundo dia do seminário “Violência e Conflitos Sociais: trajetórias de pesquisa”, promovido pelo Laboratório de Estudos da Violência (LEV) e que acontece até amanhã. A palestra “Direitos Humanos e Justiça” foi proferida pelo pesquisador Sérgio Adorno, professor da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador do Núcleo de Estudos da Violência.
Após esboçar a trajetória das lutas pela promoção de direitos humanos desde as revoluções liberais até a Segunda Guerra Mundial, ele apresentou algumas contradições em relação a inúmeras legislações escritas em prol da promoção e respeito desses direitos.
“O que acontece é que, muitas vezes, nem todos os países se tornam signatários dessas declarações e protocolos. Em contrapartida, alguns dos países que assinam esses tratados não os cumprem, tornando-se mais um avanço na agenda de propostas do que algo que realmente tem efetividade”, comenta o pesquisador.
Ele cita como exemplo o caso do menino Sean, por quem é travada uma luta judicial entre Brasil e Estados Unidos. “A justiça brasileira acaba levando em conta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e não o tratado que o País assinou sobre o tema”, revela.
Sobre a efetividade dos direitos humanos, Sérgio Adorno disse que, mesmo com todas as lutas e legislações, a ocorrência dos mais diversos tipos de violação aos direitos humanos mostra que ainda é preciso um esforço maior para torná-las realmente eficazes. Com relação ao Brasil, ele acredita que ainda são necessárias mais pesquisas sobre a história dos direitos humanos no País.
Ele destacou importantes lutas recentes, como as manifestações e atos pela anistia e a Campanha Diretas Já, ocorridas durante o regime de exceção militar. “É interessante perceber também a escalada da violência após a ditadura. Setores de direita consideram que ela foi provocada pela fragilização dos órgãos de segurança, mas forças de esquerda acreditam que a falta de justiça social acabou levando a essa realidade”, comenta.
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