DIREITOS HUMANOS
Legislações contraditórias
Sérgio Adorno é professor da USP e coordenador do Núcleo de Estudos da Violência
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O pesquisador Sérgio Adorno, da USP, falou sobre os avanços e retrocessos na promoção dos direitos humanos
Os limites e os avanços para a promoção dos direitos humanos. Esse foi o tema do segundo dia do seminário “Violência e Conflitos Sociais: trajetórias de pesquisa”, promovido pelo Laboratório de Estudos da Violência (LEV) e que acontece até amanhã. A palestra “Direitos Humanos e Justiça” foi proferida pelo pesquisador Sérgio Adorno, professor da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador do Núcleo de Estudos da Violência.
Após esboçar a trajetória das lutas pela promoção de direitos humanos desde as revoluções liberais até a Segunda Guerra Mundial, ele apresentou algumas contradições em relação a inúmeras legislações escritas em prol da promoção e respeito desses direitos.
“O que acontece é que, muitas vezes, nem todos os países se tornam signatários dessas declarações e protocolos. Em contrapartida, alguns dos países que assinam esses tratados não os cumprem, tornando-se mais um avanço na agenda de propostas do que algo que realmente tem efetividade”, comenta o pesquisador.
Ele cita como exemplo o caso do menino Sean, por quem é travada uma luta judicial entre Brasil e Estados Unidos. “A justiça brasileira acaba levando em conta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e não o tratado que o País assinou sobre o tema”, revela.
Sobre a efetividade dos direitos humanos, Sérgio Adorno disse que, mesmo com todas as lutas e legislações, a ocorrência dos mais diversos tipos de violação aos direitos humanos mostra que ainda é preciso um esforço maior para torná-las realmente eficazes. Com relação ao Brasil, ele acredita que ainda são necessárias mais pesquisas sobre a história dos direitos humanos no País.
Ele destacou importantes lutas recentes, como as manifestações e atos pela anistia e a Campanha Diretas Já, ocorridas durante o regime de exceção militar. “É interessante perceber também a escalada da violência após a ditadura. Setores de direita consideram que ela foi provocada pela fragilização dos órgãos de segurança, mas forças de esquerda acreditam que a falta de justiça social acabou levando a essa realidade”, comenta.
Os limites e os avanços para a promoção dos direitos humanos. Esse foi o tema do segundo dia do seminário “Violência e Conflitos Sociais: trajetórias de pesquisa”, promovido pelo Laboratório de Estudos da Violência (LEV) e que acontece até amanhã. A palestra “Direitos Humanos e Justiça” foi proferida pelo pesquisador Sérgio Adorno, professor da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador do Núcleo de Estudos da Violência.
Após esboçar a trajetória das lutas pela promoção de direitos humanos desde as revoluções liberais até a Segunda Guerra Mundial, ele apresentou algumas contradições em relação a inúmeras legislações escritas em prol da promoção e respeito desses direitos.
“O que acontece é que, muitas vezes, nem todos os países se tornam signatários dessas declarações e protocolos. Em contrapartida, alguns dos países que assinam esses tratados não os cumprem, tornando-se mais um avanço na agenda de propostas do que algo que realmente tem efetividade”, comenta o pesquisador.
Ele cita como exemplo o caso do menino Sean, por quem é travada uma luta judicial entre Brasil e Estados Unidos. “A justiça brasileira acaba levando em conta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e não o tratado que o País assinou sobre o tema”, revela.
Sobre a efetividade dos direitos humanos, Sérgio Adorno disse que, mesmo com todas as lutas e legislações, a ocorrência dos mais diversos tipos de violação aos direitos humanos mostra que ainda é preciso um esforço maior para torná-las realmente eficazes. Com relação ao Brasil, ele acredita que ainda são necessárias mais pesquisas sobre a história dos direitos humanos no País.
Ele destacou importantes lutas recentes, como as manifestações e atos pela anistia e a Campanha Diretas Já, ocorridas durante o regime de exceção militar. “É interessante perceber também a escalada da violência após a ditadura. Setores de direita consideram que ela foi provocada pela fragilização dos órgãos de segurança, mas forças de esquerda acreditam que a falta de justiça social acabou levando a essa realidade”, comenta.
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